Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

Plano da Bacia Hidrográfica
do Rio Ibicuí

Comitê Ibicuí

O que é Plano de Bacia

Você sabe o que é um plano de Bacia?

Plano de Bacia é um processo no qual a sociedade que vive e trabalha na Bacia, através do Comitê,

define os usos futuros das águas e decide sobre as ações prioritárias. É o que prevê a Lei Estadual

10.350/1994, que rege a política de recursos hídricos do Estado.

Para que serve?

Para planejar o uso racional das águas, de forma a evitar conflitos entre os usos atuais e prevenir futuros

problemas de escassez ou de comprometimento da qualidade das águas.

Quem está elaborando o Plano?

O Departamento de Recursos Hídricos da Secretária Estadual do Meio Ambiente (DRH/SEMA) e a

Fundação de Proteção Ambiental (FEPAM) contrataram a Profill para elaborar a Primeira Etapa do Plano

da Bacia do Rio Ibicuí.

Participe!

Você tem papel fundamental na elaboração do Plano de Bacia, pois é através da gestão participativa, que

são identificados e sistematizados os interesses múltiplos da sociedade.

Processo de Elaboração

O processo de elaboração do Plano da Bacia do rio Ibicuí esta dividido nas seguintes etapas:

- Fase Inicial – Atividades Preliminares (AP)

- Fase A – Diagnóstico e Prognóstico dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

- Fase B – Cenários Futuros para a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí

- Fase Final – Elaboração e apresentação do Relatório Final (F)

Equipe

EQUIPE TÉCNICA - COORDENAÇÃO DO PROJETO

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Departamento de Recursos Hídricos – DRH

ACOMPANHAMENTO

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí - Comitê Ibicuí - Mariza Beck

Departamento de Recursos Hídricos – Maria Salete Cobalchini

Fundação de Proteção Ambiental FEPAM – Ana Lúcia Rodrigues

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Paulo Renato Paim

EQUIPE EXECUTORA

Profill Engenharia e Ambiente Ltda

Engenheiro Civil Mauro Jungblut – Coordenador Geral

Engenheiro Civil Carlos Ronei Bortoli – Especialista Planejamento Ambiental

Bióloga Lisiane Ferri – Especialista em Meio Biótico

Engenheiro Civil Henrique Kotzian – Especialista Gestão Recursos Hídricos

Engenheira Civil Graziela Zim – Especialista em Engenharia Sanitária

Engenheiro Civil Sidnei Gusmão Agra – Especialista em Hidrologia e Modelos

Geólogo Roberto Kirchheim – Especialista em Hidrogeologia

Geógrafa Gherta Caimi – Especialista e Geoprocessamento e Uso do Solio

Socióloga Rosana Pinheiro Machado – Especialista em Diag. Antropológico

Sociólogo Nilson Lopes – Especialista em Mobilização Social

Economista Paulo de Tarso – Especialista em Economia

Consultas

Base Legal para o Enquadramento

Aprovadas inovações para lançamento de efluentes em corpos d´água

A plenária do Conama aprovou, na primeira reunião ordinária de 2011, realizada nos dias 30 e 31 de março, Resolução que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução 357/2005. Os conselheiros debateram alterações, inovações e complementações ao texto anterior com o objetivo de melhorar a qualidade dos efluentes líquidos lançados em corpos hídricos e consequente qualidade das águas, como forma de garantir seus usos múltiplos.As inovações ao texto dizem respeito ao aprimoramento dos mecanismos de gestão; às condições e padrões de lançamento de efluentes e às condições e parâmetros específicos para efluentes oriundos dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Uma outra inovação determina que os efluentes oriundos de serviço de saúde também estarão sujeitos às exigências definidas na Resolução e poderão ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, desde que observadas as normas sanitárias existentes.Com relação ao aprimoramento dos mecanismos de gestão, o texto estabelece a necessidade de observação de normas e disposições específicas do órgão ambiental competente, bem como as diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. O documento enfatiza a prerrogativa dos órgãos ambientais competentes em acrescentar outras condições, padrões ou restringir os existentes. Também exige a tecnologia de tratamento de efluentes ambientalmente adequada, mediante fundamentação técnica. No que diz respeito às condições e padrões de lançamento de efluentes fica definido que estes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. O texto define também que os efluentes de qualquer fonte poluidora só poderão ser lançados diretamente no corpo receptor caso obedeçam as condições e padrões definidos.O texto aprovado fixa ainda normas para o lançamento de efluentes por meio de emissários submarinos. Nele são estabelecidas as exigências para os efluentes em desacordo aos padrões de emissão. Também determina que esses efluentes, mesmo na situação de exceção, previstas no documento, não poderão conferir características de qualidade em desacordo com as metas do seu enquadramento. ASCOM MMA

Resolução Conama, 357 ................................. clique aqui

Resolução 430 - 13 de maio/2011 ................. clique aqui

Resolução CNRH nº 91 .................................. clique aqui

Resolução CONSEMA 128 ............................. clique aqui