I EXPEDIÇÃO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IBICUÍ

RESUMO

Entidades públicas e privadas participaram de 13 a 17 de abril de 2005, de uma Expedição Ambiental pela Bacia Hidrográfica do Rio Ibicui, rio com cerca de 250 km de extensão, que atravessa a metade sul do Rio Grande do Sul, no sentido leste-oeste do estado.

Foram percorridos 1.500 km desde Tupanciretã até Uruguaiana, por terra e por água, promovendo atos públicos para divulgar o sistema de gestão de recursos hídricos, levando informações para as populações dos municípios visitados e de outros que foram convidados a participarem da programação. O encerramento aconteceu no retorno à Alegrete, cidade sede do Comitê da Bacia, quando a Expedição se uniu à Regata Ecológica do Rio Ibirapuitã, num manifesto de atenção e amor ao rio que banha o município.

A Expedição foi promovida e organizada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, com o objetivo de divulgar o processo de renovação das entidades que compõem o seu “Parlamento das Águas”. Autoridades e lideranças, junto com as suas comunidades, ouviram a palavra do então presidente do Comitê Ibicuí, Engº Agrº Ivo Mello que explicou, em cada ato público realizado, a importância da participação de entidades representantes dos usuários e da população da bacia no processo de gestão dos recursos hídricos da sua região.

O Comitê Ibicuí, em 2006, estará decidindo quais os usos futuros das águas da bacia, através do instrumento de planejamento denominado Enquadramento. Essa decisão condicionará de maneira decisiva todo o processo de uso e ocupação do solo, com conseqüências sociais e econômicas importantes para os municípios que integram a bacia hidrográfica, por isso a importância em aumentar a participação da sociedade civil organizada no comitê.

Foram 11 atos públicos em 7 municípios pólos, e a participação de cerca de 250 representantes da comunidade de 20 municípios.

Este artigo tem por objetivo relatar essa rica experiência e suas conseqüências imediatas.

INTRODUÇÃO

A Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí (fig 1) situa-se na Região Hidrográfica do Uruguai, no extremo oeste do Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como a bacia de contribuição do Rio Ibicuí, principal afluente da margem esquerda do Rio Uruguai em território brasileiro, com 35.062,51km2. Estão compreendidas na área de estudo, além da Bacia do Ibicuí propriamente dita, as sub-bacias da Sanga da Pintada ao Norte e a sub-bacia do Arroio Touro Passo, Arroio Itapicotaí e Córrego de Santana ao Sul, todos afluentes diretos do Rio Uruguai e o trecho do Rio Uruguai que se estende desde a foz do arroio Butuí até a foz do Rio Quaraí. Os principais formadores do Rio Ibicuí são os Rios Toropi, Jaguari, Ibicuí-Mirim, Ibirapuitã e Santa Maria. Na divisão do Estado, proposta pela Comissão Consultiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Bacia é identificada com sigla U-50. A sub-bacia do Rio Santa Maria, embora seja contribuinte do Rio Ibicuí, possui Comitê de gerenciamento próprio.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, criado em pelo Decreto Estadual nº 40.226, de 07 de agosto de 2000, foi instalado em 13 de dezembro de 2000. Abrange parte ou a totalidade das áreas dos municípios de Alegrete, Barra do Quarai, Cacequi, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Itaara, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Jarí, Jóia, Júlio de Castilhos, Maçambará, Manoel Viana, Mata, Nova

Esperança do Sul Quarai, Quevedos, Rosário do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Vicente do Sul, Toropi, Tupanciretã, Unistalda e Uruguaiana.

A composição do Comitê designa 40 vagas a entidades titulares e 32 a suplentes, divididas em grupos e categorias. Os quarenta (40) membros do Comitê são assim distribuídos:

I - grupo dos representantes dos usuários da água (40%);

II - grupo dos representantes da população (40%);

III - representantes da administração direta federal e estadual (20%).

Embora trinta municípios façam parte desse Comitê, muito poucos participavam das reuniões e atividades promovidas pelo mesmo, por desconhecimento ou falta de estímulo à participação até por conta das distâncias conseqüentes do tamanho da área da bacia. Boa parte dos representantes dos Poderes Executivos e Legislativos das cidades nem tampouco sabiam da existência do Comitê.

O Comitê Ibicuí, embora bem estruturado, estava ciente da necessidade de aumentar a abrangência de sua representação, tomando então a iniciativa de realizar uma Expedição Ambiental pela bacia, com o objetivo de dar visibilidade ao Comitê perante a comunidade que mora e trabalha nela.

A EXPEDIÇÃO

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, constituído há seis anos (dois de comissão provisória e quatro de instalação), encontrava-se em processo de renovação da sua composição, além de estar iniciando programas para consolidação do seu Plano Diretor de Bacia, o qual ditará as ações a serem implementadas para o uso e conservação dos recursos hídricos da região em conformidade com os anseios e características de sua comunidade.

Para dar conhecimento destes processos, realizamos a 1ª Expedição Ambiental pela Bacia do Rio Ibicuí, de 13 a 17 de abril de 2005. Foram enviados convites para todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores cujos municípios têm seus territórios total ou parcialmente inseridos na Bacia do Rio Ibicuí, para entidades que compõem o Comitê, para órgãos públicos estaduais e federais ligados ao Meio Ambiente, bem como para os meios de comunicação.

Acolheram aos convites, entidades como Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, de Obras Públicas e Saneamento e da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Batalhão Ambiental da Brigada Militar (Patrulha Ambiental – PATRAM), Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (EMATER – ASCAR), CORSAN, Tractebel Energia, Cooperativa Agroindustrial Alegrete, Secretarias de Agricultura de Itaqui e de Tupanciretã, Associações dos Arrozeiros de Alegrete, Uruguaiana e de São Francisco de Assis, Sindicato Rural de Itaqui, Lions Clube de Alegrete, Associação dos Moradores do Mariano Pinto, Cooperativa Mista São Marcos, Sindicato Rural de São Vicente do Sul, Secretaria Executiva do Projeto Pró-Rio Uruguai, Aqüífero Guarani e Estuário do Rio do Prata, Fundação Maronna, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Universidade da Região da Campanha (URCAMP), Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul (CEFET – SVS), Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, escolas e associações comunitárias de cada localidade.

Ao longo da Expedição, o Comitê organizou Atos Públicos, oportunidade na qual foram apresentados para a população o “Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí” e seu papel como ente político do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, sua história, seus avanços e suas dificuldades. Nesse contexto, foi explicado o motivo da Expedição, que visou principalmente incentivar a sociedade civil organizada a participar do processo de renovação das entidades do Comitê, já que é iminente a instrumentalização da gestão através do processo de enquadramento. Após apresentação e oratória de todos eram distribuídas fichas de inscrição para as pessoas interessadas, material informativo e de educação ambiental.

O desenvolvimento da Expedição

Devido à Bacia do Rio Ibicuí abranger uma grande área (35.062,51km2), o roteiro da expedição foi previamente estabelecido de forma a percorrer caminhos representativos da totalidade da bacia. Foram realizadas visitas aos seguintes municípios: Tupanciretã, Toropi, Mata, São Vicente do Sul, Jaguari, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, Manoel Viana, Alegrete, Itaqui e Uruguaiana.

Um esquema do roteiro percorrido pode ser visualizado na figura 2 (linha preta, traço - dois pontos). A partir destes pontos a Expedição se deslocava para o interior dos municípios tanto ao norte quanto ao sul, conforme o planejamento dos percursos.

A expedição iniciou pelo município de Tupanciretã, uma vez que este pertence ao grupo das nascentes do Ibicuí nas terras altas. Na primeira reunião, a jornalista Mariza Beck, secretária executiva do Comitê, (Fig 3) fez a abertura oficial da expedição, citando alguns tópicos da Lei das Águas, com o objetivo de introduzir e fundamentar as discussões que seriam propostas. A cidade também é conhecida como “Terra das Nascentes”, uma vez que tem a confluência de três bacias: Ibicuí, Alto Jacuí e Ijuí.

Foi visitada a localidade de Bocaverá, onde há a nascente mais alta da bacia (aproximadamente 400 m de altitude), que é a nascente do Rio Jaguari, afluente do Ibicuí. (Fig 5, 6 e 7) Ali foi realizada a adoção simbólica desta nascente por duas entidades: a Associação Amigos do Rio Jaguari e o Clube de Plantio Direto – CAT, sediadas naquele município. (Fig 8)

Na ocasião observamos que a área de uma das nascentes havia sido drenada para dar lugar a uma lavoura de milho.

Conversando com os donos daquela propriedade, detectou-se um total desconhecimento da existência de tais corpos d’água e da sua vital importância para a saúde hídrica de toda uma região.

Porém, a simples identificação destes e o esclarecimento sobre a necessidade da sua conservação foram o suficiente para provocar naqueles proprietários rurais a consciência ambiental para a sua proteção.

Com um mero gesto, despertamos uma consciência, mudamos uma atitude e formamos um multiplicador.

Outra ação realizada ainda em Tupanciretã, foi à inauguração do Marco das Três Bacias, no local de confluência de três bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul: a do Rio Ibicuí, a do Rio Ijuí e a do Rio Alto Jacuí. Esta integração com os outros comitês foi um dos momentos emocionantes da expedição, haja vista a explícita relação inter bacias, no ponto onde definimos apenas o limite das atuações e não o da relação da natureza Neste ponto será construído a rótula de acesso ao município que deverá levar o nome de Rotula das Três Bacias. (Fig 9,10).

Na cidade de São Vicente do Sul, a expedição foi recebida no CEFET - SVS com uma peça teatral que é utilizada para a educação infantil (figura 11).

No auditório, o professor da instituição, membro representante no Comitê Ibicui, Luis Fernando Rosa, fez uma explanação sobre uma espécie de esponja de água doce – Druilia Brown (figura 12), considerada em extinção na metade sul do Brasil, que recentemente foi encontrada nas águas do Rio Jaguari, próximo ao entroncamento com o Rio Ibicuí, por um funcionário do CEFET.

Essa espécie só se desenvolve em água de boa qualidade, sendo considerada então um bio indicador. O nível de qualidade que a esponja representa está sendo estudado pelo CEFET em conjunto com a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, órgão vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Em Jaguari, visitou-se o Balneário Capejar, e em Nova Esperança do Sul a Gruta Nossa Senhora de Fátima, local que abriga uma fonte de água potável (a única do município). A água encontrada nessa nascente é classificada como especial de acordo com a Resolução CONAMA 357/05.

No município de São Francisco de Assis, a localidade visitada foi o Balneário do Jacaquá, que é uma área de recarga do Aqüífero Guarani.

Partindo desse local, a expedição continuou em direção à cidade de Manoel Viana. Alguns participantes seguiram por terra e outros pelo rio, (Fig 17) até a Praia Rainha do Sol. Durante a descida de barcos, em algumas partes do trajeto, pode-se observar a degradação das margens em algumas partes do Rio Ibicuí. No meio do percurso pelo rio, pescadores dos municípios do entorno vieram ao encontro dos barcos, (Fig 18) unindo-se à expedição que chegou à Praia Rainha do Sol recepcionada pela população local. (Fig 19).

Na cidade de Alegrete, visitamos os areais da Estância Santo Antão (figura 20 e 21), onde está sendo realizada uma pesquisa de recuperação de áreas arenizadas, pela equipe do Prof Flávio Eltz, da UFSM. A pesquisa tem como base a descoberta de uma espécie de tremoço, de nome popular ainda não definido, que é uma leguminosa que só se desenvolve em solo arenoso, e apresenta bons resultados de cobertura do solo. Esta espécie pode reduzir a movimentação de areia nestas áreas, o que facilita a introdução de espécies arbóreas como eucalipto e pinus. Porém, para recuperação dessas áreas, é necessário o afastamento do gado.

Nesse mesmo município visitamos a localidade do Rincão do Vinte e Oito, onde está estabelecida uma das unidades rurais da Fundação Maronna, dentro da Área de Preservação Permanente do Rio Ibirapuitã. A Fundação realiza vários projetos em prol do meio-ambiente. É uma entidade não governamental, que tem como missão: “Testar, gerar e difundir sistemas agropecuários produtivos, economicamente viáveis e sustentáveis, através da validação de técnicas de manejo e gerenciamento, para aumentar a produtividade e competitividade do setor”. Nesse local, uma parceria da APA do Ibirapuitã e da Fundação Maronna promoveu houve um mini dia de campo, com a presença de alunos das escolas rurais do entorno.

A próxima localidade visitada, ainda no município de Alegrete, foi Mariano Pinto, onde as atividades foram desenvolvidas no CTG Sentinela do Ibicuí. (Fig 23) A localidade fica na divisa entre os municípios de Alegrete e Itaqui, e no deslocamento entre essas cidades era necessário fazer a travessia de balsa sobre o Rio Ibicuí.

Na cidade de Itaqui, realizou-se uma reunião inicial na Câmara de Vereadores (Fig 24, 25 e 26) seguida de uma visita à foz do Rio Ibicuí no Rio Uruguai (Fig 27,28) O Ibicuí é o principal afluente do Rio Uruguai, localizado em território brasileiro. Na visita, pôde-se observar a ocupação do entorno da Foz do Ibicuí, composta de mata nativa, criação extensiva de gado com pastagem natural e cultura de arroz. Na margem esquerda, no sentido de descida do rio, há uma lagoa seguida de banhado (fig 29). No ponto exato onde o Ibicuí se junta ao Uruguai pode-se perceber, conforme demonstrado na figura 30, a diferença de densidade entre as águas, sendo a água do Rio Uruguai mais densa e mais poluída, contendo grande carga de sedimentos de argila.

Em Uruguaiana, o encontro ocorreu na Cooperativa Mista São Marcos, junto à Barragem Sanchurí, uma obra realizada com recursos dos produtores do arroz da região. Assim como na abertura, em Tupanciretã, tivemos a presença do Secretário de Obras e Saneamento do estado, além de outras lideranças da comunidade. (Figs 31, 32, 33).

A Expedição encerrou com a participação na VII Regata Ecológica do Rio Ibirapuitã, (Fig 34 e 35) uma competição organizada pelo Exército através das unidades militares estabelecidas no município de Alegrete e segmentos da comunidade. Tarefas como recolhimento do lixo ribeirinho, plantio de árvores, testes de identificação da flora e da fauna encontradas ao longo do rio e outros desafios eram propostos às equipes participantes ao longo do trajeto.

Ao fim da Regata, um último ato público foi realizado no Parque Dr. Lauro Dornelles, encerrando oficialmente a 1ª Expedição Ambiental pela Bacia do Rio Ibicuí.

Em todos os locais visitados houve explanações por parte do então presidente do Comitê, Engº Agrº Ivo Mello, de representantes da EMATER/RS – ASCAR de cada região, da representante da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, autoridades locais e de várias entidades de cada município, de modo a relatar ações e preocupações ambientais das próprias localidades.

O presidente, em todas as suas comunicações, procurou falar da importância do processo de renovação das entidades.

Uma das dificuldades do Comitê é justamente a representatividade total da bacia em suas reuniões. A divulgação do processo gera a oportunidade de conhecimento dos objetivos do Comitê do Ibicuí por parte dos municípios inseridos na bacia. O presidente ressaltou que a Bacia do Ibicuí possui atividades de impacto essencialmente agropecuário, porém os principais focos de problemas de qualidade dos mananciais encontrados ao longo da bacia são os centros urbanos.

Utilizando linhas semelhantes de apresentação, porém com ênfase na sub-região em que está inserida cada localidade, os representantes da EMATER/RS – ASCAR comentaram as ações realizadas por sua entidade diretamente relacionadas com as questões sócio-ambientais na Bacia do Ibicuí. Foram feitas demonstrações da caracterização do território da bacia, bem como dos usos do.

Solo da mesma e de ações para proteção da calha do rio e da mata ciliar. Destacou-se também que é necessário e imprescindível pensar além das atuações próximas à calha do rio, uma vez que atuações mais distantes também interferem nas características desta. Foram apresentados resultados de projetos referentes ao Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais, à Educação Ambiental e à melhora no abastecimento de água e saneamento básico.

A representante da Secretaria de Saúde manifestou-se nas reuniões no sentido de enfatizar a prevenção de doenças, dizendo que os cuidados com rios e florestas refletem diretamente na proteção da saúde humana. Houve também distribuição de material informativo referente a doenças relacionadas direta ou indiretamente com a poluição das águas. Preocupado com os problemas ambientais que refletem na qualidade do Rio Ibicuí, o Batalhão Ambiental da Brigada Militar esclareceu, em cada comunidade, que sua fiscalização é avaliativa e repressiva. O foco principal dos pronunciamentos do Batalhão foi na solução dos problemas, que só podem ser resolvidos com educação e medidas repressivas. Medidas estão sendo tomadas no sentido de reprimir a ocupação das margens dos rios, de modo a evitar o assoreamento, e de induzir o reflorestamento nas mesmas.

A importância da expedição

Um dos fatos mais interessantes revelados nesta viagem foi o envolvimento das comunidades com o ambiente. Segundo Jacobi (2005) a participação da sociedade civil na gestão pública no Brasil introduz uma mudança qualitativa na medida em que incorpora outros níveis de poder além do Estado. Isto se configura como um direito de auto-desenvolvimento que pode ser alcançado numa sociedade participativa que contribui para a formação de uma cidadania qualificada.

Ações isoladas devem ser publicadas, de modo a disseminar a preocupação ambiental e a solução de problemas. Nesse sentido, Jacobi (2005) também define que a perspectiva de participação social abre a possibilidade de buscar a articulação entre a implantação de práticas descentralizadoras e uma engenharia institucional que concilia a participação heterogênea e formas mais ativas de representatividade. Aqui se ressaltam alguns depoimentos relevantes para análise do quanto o ente Comitê de Bacia é conhecido.

Na cidade de Tupanciretã, houve uma manifestação da Associação dos Amigos do Rio Jaguari associada com a Prefeitura Municipal, intitulada “Ações Ambientais na Terra das Nascentes”. Foram apresentados programas da esfera municipal diretamente relacionado com o ambientalismo. Entre os projetos, destaca-se o Reciclin (separação e venda do lixo seco, cuja renda é revertida para divulgação e ampliação do projeto), Escola no Campo (foco na Gestão Ambiental da Produção).

Rural, (com a educação dos filhos dos agricultores) e Integração Regional de Projetos (discussão e 11 publicações de pequenas ações ambientais). Os resultados obtidos podem ser observados no desfile cívico da cidade, que ocorre anualmente, onde 40% dos habitantes participam.

O prefeito de São Vicente do Sul, município banhado pelo Rio Jaguari, relatou um curioso fato ocorrido com ele dias antes da expedição. Ele estava em seu gabinete quando alguns topógrafos chegaram comunicando que iniciariam o levantamento topográfico das ruas da cidade. Não entendendo o que estava acontecendo, e intrigado com aquilo que parecia ser um trabalho “feito de graça”, mandou suspender o levantamento até segunda ordem. Após alguns dias investigando, e só entendendo completamente a situação na reunião da expedição, descobriu que seu município não só fazia parte do Comitê da Bacia do Ibicuí, como havia sido contemplado com uma verba para projetos de saneamento básico, onde o passo inicial seria o levantamento topográfico para o projeto do sistema de esgotamento sanitário.

Conforme o ocorrido, pode-se perceber a pouca participação dos municípios frente às atividades do Comitê, fato que deveria estar superado devido à eminente necessidade de envolvimento dessa entidade. Segundo Peixoto Filho et al (2005), não existe gestão ambiental e dos recursos hídricos sem o envolvimento dos organismos municipais, sejam formais ou informais, governamentais ou não governamentais, públicos ou privados, visto que as atividades ocorrem nessa unidade da federação.

Na localidade de Mariano Pinto, divisa entre os municípios de Alegrete e Itaqui, destacou-se o depoimento emocionado de uma professora do Pólo Educacional de Mariano Pinto. A professora morou na localidade durante sua infância e afastou-se por um período para estudar. Concluída sua graduação, resolveu fazer uma especialização voltada ao meio ambiente, com um trabalho relacionado ao Rio Ibicuí. Hoje ela mora novamente na localidade e participa ativamente do Comitê, como representante de uma Associação Comunitária local. Os estudantes do Pólo conhecem o Comitê, discutem suas ações e são instruídos a reeducar seus pais com uma visão ambientalmente correta.

Segundo Lanna (1993), a participação direta da sociedade nas decisões visa estabelecer uma descentralização de decisões, a consideração de diversos pontos de vista na gestão e um comprometimento consciente da população com as medidas que sejam implementadas. Este processo de participação pública é de difícil implantação devido à falta de costume e à inexistência de mecanismos institucionais que a viabilizem.

A iniciativa de realizar a expedição é uma ação importante no sentido de aumentar a participação da população no que tange as decisões políticas, especialmente relativas ao processo de planejamento das ações voltadas ao uso e sustentabilidade dos recursos hídricos da bacia. Estas ações devem ser de interesse amplo das comunidades e devem refletir os objetivos de prosperidade almejada pela sociedade local. Para isso, é importante a efetiva participação principalmente através de um Comitê cuja composição abrangente represente a diversidade de interesses. O primeiro passo é fazer o Comitê cada vez mais conhecido. O segundo é incentivar a participação.

A água é um recurso natural escasso essencial à vida. É um bem de domínio público e possui valor econômico. O seu uso é regulado pelo poder público, para que todos tenham acesso de forma sustentável. Nessa ótica, Lanna (1993) define que deve ser entendido que o uso global dos recursos hídricos, hoje em dia, não pode resultar de mera agregação das pretensões, demandas e planos de usuários setoriais. É preciso que haja uma compatibilização e um rateio através de cotas (outorga do direito do uso) e/ou tarifas (cobrança pelo uso) estabelecidas pelo poder público, a fim de que o uso global das águas implique o máximo de benefício para a sociedade. Nesse sentido, a expedição teve caráter, além de divulgacionista, educacional, onde conceitos importantes foram disseminados, onde a população foi levada, a identificar problemas, a sugerir ações, a relatar as experiências positivas, a pensar sobre sua realidade e sobre seu papel de “ator” perante os recursos hídricos e ambientais. Foi possível fazer um estudo localizado de costumes, de modo a tornar mais simplificado o relacionamento das comunidades com a nova legislação, sendo sempre esclarecido que as mudanças.

Serão realizadas em benefício da própria comunidade.

O slogan do Comitê do Ibicuí, “A água nos une”, foi constantemente questionado. Para explicação do lema, iniciou-se com o esclarecimento sobre o porquê de ser a bacia hidrográfica a unidade de gestão de recursos hídricos. A bacia hidrográfica é uma divisão espacial feita pela natureza. Porém, a delimitação de território por bacia é, na maioria das vezes, diferente das divisões administrativas. Dessa forma, a gestão por meio de bacia tende a integrar as ações regionais. O lema

Também foi explicado no sentido de que o grande interesse que une comunidades, irrigantes, órgãos públicos e demais interessados é a própria água. A população necessita de água com boa qualidade para sua sobrevivência, os agricultores têm uma nova consciência para o bom uso dos recursos hídricos, e a fiscalização é agora principalmente orientadora em vez de punitiva.

Para a Bacia do Ibicuí, dois projetos estão sendo desenvolvidos pela UFSM, através de convênios com a FINEP (IOGA, 2004; SIOGA, 2005), tendo como interveniente o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado (DRH/SEMA). Os referidos projetos resultam em estudos preparativos para a implementação do instrumento de outorga. No primeiro, estão sendo levantadas as disponibilidades hídricas e as demandas. No segundo, serão estudadas as relações com as bacias interdependentes, como bacia do Rio Santa Maria (afluente) e bacia do Rio Uruguai (jusante). A implantação e aceitação do instrumento de outorga é diretamente proporcionais ao grau de compreensão que os usuários tem do sistema. Da mesma forma, e mais fundamental ainda, é a participação da comunidade nos debates sobre os valores de cobrança, pois os mesmos dependem diretamente da aprovação das ações definidas no planejamento da bacia, e por conseqüência, dos custos assumidos para implementação dessas ações. Nesse sentido, a intensa troca entre Comitê e equipe dos projetos tem se estabelecido de forma colaborativa. A expedição, portanto, foi o palco onde foi possível verificar o grau de informação da população da bacia, em especial seus atores decisores, com relação ao sistema de gestão de recursos hídricos em implantação no Estado.

Jacobi (2005) define que, na política brasileira de recursos hídricos, a lei reserva à sociedade civil uma responsabilidade central na condução da política e da gestão dos recursos hídricos. Os usuários da água, fundamentalmente, têm de se organizar e participar ativamente dos comitês, defender seus interesses quanto aos preços a serem cobrados pelo uso da água, assim como sobre a aplicação dos recursos arrecadados e sobre a concessão justa das outorgas do direito de uso. Obviamente, estes acertos e soluções serão conseguidos a partir de complexos processos de negociações e resolução de conflitos diversos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Expedição Ambiental pela Bacia do Rio Ibicuí foi muito importante, uma vez que foi possível observar de forma muito próxima e com riqueza de detalhes os problemas, as ações, o envolvimento da população e a preocupação política de cada localidade pertencente à Bacia Hidrográfica.

As diversas atividades promovidas pelo Comitê durante a Expedição permitiram demonstrar o envolvimento com a gestão das águas por parte das mais diversas entidades, quer sejam administrativas ou pertencentes a sociedades civis. Interessante também é saber que as mais diversas localidades, por mais longe que sejam dos centros urbanos, porém muito próximas do rio, como é o caso de Mariano Pinto, no Alegrete, conhecem o Comitê, sabem de suas ações e têm.

Participação ativa, demonstrando o seu interesse e comprometimento ambiental. São as pequenas ações, como teatros, palestras nas escolas e distribuição de material educativo que fazem com que a consciência de preservação atinja inicialmente as crianças e posteriormente suas famílias.

A conscientização é um processo lento em sua evolução. Segundo Trajano & Braga (2004), desencadear o processo de discussão junto à sociedade sobre a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, visando à estruturação da sociedade para formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas, consiste em um importante instrumento dentro do processo gestão, na medida em.

Que a população residente em uma determinada bacia hidrográfica, será ao mesmo tempo agente de decisão e de fiscalização dos múltiplos usos dos recursos hídricos das bacias.

Esse artigo teve por objetivo demonstrar que a Expedição constituiu uma importante ferramenta para o conhecimento das localidades que formam a Bacia Hidrográfica e a divulgação da legislação nacional e estadual de recursos hídricos, à medida que explanou sobre direitos e deveres do Comitê, dando especial enfoque à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Ibicuí.

A importância do conhecimento sobre as localidades se fundamenta no fato de que o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, a análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo estão previstos na Lei nº 9.433, BRASIL (1997), entre outros, como conteúdo mínimo para elaboração do Plano de Recursos Hídricos.

RESULTADOS

Objetivos alcançados

Trinta municípios estão parcial ou totalmente no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí. Desses, sete optaram pela participação em outros Comitês. Dos vinte e três restantes, apenas oito tinham representação no Comitê Ibicúí. Ao encerrar o prazo de inscrições das entidades interessadas em concorrer a uma vaga da próxima eleição, nada menos do que dezenove municípios fizeram indicações. Das 32 vagas titulares para sete categorias de usuários das águas e cinco de representantes da população, concorreram 84 entidades.

Cumpridos os trâmites do processo eleitoral: inscrição, validação, eleição e posse, estavam preenchidas 99,1% das vagas, exceto uma suplência, e a adesão de mais 9 municípios além dos 8 que integram o Comitê desde o inicio, perfazendo 17 municípios com representação no Comitê Ibicuí.

As entidades que não conseguiram vaga foram estimuladas a participar das reuniões do Comitê, mesmo que só tenham direito a manifestação oral.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL (1997). Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. “Política Nacional e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Brasília – DF.

JACOBI, P. R. (2005). “Comitês de Bacias Hidrográficas – Dimensão Político Social” Disponível em <http://www.agds.org.br/midiaambiente/pdf/jacobi.pdf>. Acesso em 02 mai. 2005.

LANNA, A. E. (1993). “Gestão dos Recursos Hídricos”, in Hidrologia: ciência e aplicação. Org. por Tucci, C. E. M., ABRH, ed. UFRGS, Porto Alegre – RS, pp. 727 – 768.

PEIXOTO FILHO, G. E.; URT, G. N.; PEREIRA, J. S. (2005). “O papel do município na gestão dos recursos hídricos: o Estado do Mato Grosso do Sul” in Anais do 1º Simpósio de Recursos Hídricos do Sul, Santa Maria – RS, Mar. 2005, CD-ROM, 10 pág.

TRAJANO, D. M. A.; BRAGA, C. F. C. (2004). “Um breve histórico do processo de formação de comitês de bacia no Estado da Paraíba” in Anais do VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, São Luís – MA, Nov./Dez. 2004, CD-ROM, 13 pág.

UFSM (2005) – “Expedição de Reconhecimento Sócio Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicui”, em anais do VIII Simpósio Internacional de Recursos Hídricos, - João Pessoa. PB

Alegrete, abril de 2006.

Participação no Prêmio ANA/2006 - O Comitê Ibicuí, concorreu na categoria Água para a Vida, com o trabalho da I Expedição Ambiental na Bacia do Rio Ibicui.